1. Economia de tempo e dinheiro: Com o Banco de Jurisprudência Defensiva, advogados e estudantes de Direito têm acesso a mais de 150 decisões favoráveis à Defesa, o que significa que não precisam mais gastar tempo e dinheiro pesquisando por jurisprudências em diferentes fontes.

2. Conteúdo de qualidade: Todas as decisões selecionadas pela Equipe de Jurisprudência do Canal Ciências Criminais são de Tribunais Superiores (STJ e STF) e foram analisadas cuidadosamente para garantir que sejam relevantes e úteis para a Defesa. Além disso, os julgados são comentados em vídeo pelo professor Pedro Ganem, o que facilita a compreensão dos temas abordados.

3. Atualização constante: O Banco de Jurisprudência Defensiva é atualizado regularmente com novas decisões favoráveis à Defesa, o que significa que os usuários sempre terão acesso às jurisprudências mais recentes e relevantes para seus casos. Isso garante que o produto seja sempre útil e atualizado para os usuários.

Para quem é o produto?
Resposta 1: O produto é destinado a advogados e estudantes de Direito que atuam na área criminal.

O que será aprendido?
Resposta 2: Serão aprendidas técnicas de defesa criminal, através da análise de mais de 150 decisões favoráveis à Defesa dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Como os julgados são apresentados?
Resposta 3: Todos os julgados são comentados em vídeo pelo professor Pedro Ganem, para facilitar a compreensão dos temas abordados.

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Apresentação

1. Repouso noturno - Princípio da insignificância

2. Furto de roupas - Princípio da insignificância

3. Reincidência - Princípio da insignificância

4. Trancamento IP - Princípio da insignificância

5. Porte de munição - Princípio da Insignificância

Princípio da insignificância

1. Interrogatório - Último ato da instrução

2. Direito ao silêncio

3. Mentir em testemunho - fato atípico

4. Imparcialidade da autoridade judicial

Instrução processual

1. Denúncia anônima e droga na porta da casa não validam violação de domicílio (HC 629.938)

2. Ser flagrado com droga em ponto de tráfico não autoriza ingresso na casa (HC 586.474)

3. Prova de tráfico é ilícita se policiais entraram na casa sem permissão (AREsp 1.636.226)

4. A polícia deve provar autorização do suspeito para entrada em residência (HC 616.584)

5. Denúncias de origem não identificada impossibilitam violação de domicílio (HC 609.982)

6. Autorização do proprietário do imóvel não valida invasão de domicílio (AgRg no HC 630.369)

7. Fugir para dentro de casa não autoriza invasão de domicílio (AgRg no HC 609.981)

8. Denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio (HC 654.489)

9. Voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio (HC 632.748)

10. Comprovação da autorização para entrar no domicílio é ônus estatal (HC 608.405)

11. Entrada na residência exige comprovação da autorização do morador (HC 598.051)

Inviolabilidade de domicílio

1. Reconhecimento fotográfico

2. Print de conversa por WhatsApp Web

3. Trancamento de ação por interceptação telefônica ilegal

4. Acesso a WhatsApp sem autorização judicial

5. Crime de incêndio - Prova pericial

6. Perícia em rompimento de obstáculo

7. Reconhecimento por foto enviada por WhatsApp

8. Interceptação telefônica irregular

9. Desvio de mensagens direito para telefone da polícia

10. Roubo - Arma imprestável - Arma desmuniciada

11. Uso de chave falsa - Prova pericial

12. Violação de domicílio - Informação de transeunte

13. Quebra de sigilo - Fundamentação inidônea

Provas

1. Progressão de regime - Crime hediondo - Reincidência

2. Remição - aprovação no ENCCEJA

3. Prisão domiciliar - Regime fechado

4. Exame criminológico - Livramento condicional

5. Transexuais - Escolha presídio

6. Progressão de regime - Exame criminológico

7. Pena indigna - Contagem em dobro

8. Exame criminológico - Fundamentação genérica

9. Pandemia - Suspensão do comparecimento mensal

10. Detração penal - Guia definitiva antes da prisão

11. Prescrição - Falta grave

12. Habeas corpus - Revisão da progressão de regime

Execução penal

1. Tráfico de drogas - Ausência de laudo definitivo

2. Tráfico de drogas - Não apreensão da droga

3. Consumo de drogas - Reincidência

4. Tráfico de drogas - Regime inicial de cumprimento

5. Importação semente de maconha

6. Pena restritiva de direitos - Tráfico de drogas

7. Produtos destinados à preparação de drogas  - Princípio da consunção

8. Prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas (HC 625.282)

9. Pequena quantidade de drogas possibilita revogação da prisão (AgRg no RHC 143.355)

10. Transporte de 188 kg de droga não justifica prisão de “mula” (HC 195.990)

11. Prisão convertida de ofício é ilegal, não importando a quantidade de drogas (RHC 138.889)

12. Quantidade de drogas - prisão preventiva

13. Prisão preventiva não é proporcional em apreensão de 354 kg de maconha (HC 612.243)

14. Apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva (HC 642.194)

15. Apreensão de 18,7g de maconha não justifica prisão preventiva (HC 644.246)

16. 185g de maconha, por si só, não justifica decreto prisional (RHC 137.603)

17. Condenação sem trânsito em julgado

18. Quantidade e natureza de drogas - Dedicação ao crime

19. Pequena quantidade de drogas

20. Aplicação da minorante em transporte de 1.785kg de maconha

21. "Mula" - Tráfico privilegiado

22. Minorante - Direito subjetivo do réu

23. Produtos destinados à preparação de drogas  - Princípio da consunção

Lei de Drogas

1. Aumento da pena - Menção ao número de majorantes

2. Aumento da pena - Residir em área de conflito entre facções

3. Aumento da pena - Comportamento da vítima

4. Tribunal do Júri - Reincidência - Debate em Plenário

5. Regime mais gravoso - Fundamentação idônea

6. Aumento da pena - Grande interesse por material pornográfico

7. Regime fechado - Fixação de forma automática

8. Aumento da pena - Condenação do menor na Infância e Juventude

9. Aumento da pena-base - 1/6 por circunstância

10. Maus antecedentes - Inquéritos e ações em curso

11. Maus antecedentes - Condenações muito antigas

12. Aumento da pena - Porte de arma - Menção à prática de roubo

13. Aumento da pena - Personalidade voltada para o crime

14. Atenuante - Confissão qualificada

15. Compensação da reincidência com a confissão

16. Minorante no tráfico - Pequena quantidade de drogas

17. Aumento da pena - Consciência dos malefícios do tráfico

18. Aumento da pena - Natureza do entorpecente

19. Aumento da pena - 0,4g de maconha e 2g de cocaína

Dosimetria da pena

1. Trancamento de IP - Excesso de prazo

2. Arma com numeração raspada - Hediondez

3. Direito ao esquecimento

4. Análise da fundamentação pelo STJ

5. Ausência de intimação para sustentação oral

6. Condenação à reparação civil

7. HC substitutivo de ROC

8. Alegações finais é peça essencial

9. Inconstitucionalidade do 273, § 1º-B

10. HC substitutivo de revisão criminal

11. Trancamento de ação penal - Violação de domicílio

12. Trancamento ação penal - individualização da conduta

13. Trancamento ação penal - Inépcia da denúncia

14. Relativização da vulnerabilidade no estupro

Aspectos gerais

1. Detração e medidas cautelares (HC 631.554, HC 455.097 e AgRg no REsp 1.792.710)

2. Prisão ilegal e detração (HC 624.077)

Detração penal

1. Erro de tipo - Estupro de vulnerável

2. Representação no estelionato - retroatividade

3. Nexo de causalidade - Omissivo compulsivo

4. Reincidência - Fixação regime aberto

5. Dosimetria - Roubo - Arma de fogo na primeira fase

6. Dosimetria - critério para valoração de cada circunstância judicial

Parte Geral do Código Penal

1. Prisão preventiva - crime culposo

2. Prisão domiciliar - filho menor de 12 anos

3. Prisão preventiva - Insuficiência das cautelares alternativas

4. Prisão preventiva - Regime semiaberto - STJ

5. Conversão de ofício do flagrante em preventiva

6. Prisão preventiva - regime semiaberto - STF

7. Prisão preventiva - Princípio da contemporaneidade

8. Prisão preventiva - Princípio da proporcionalidade

9. Prisão preventiva - periculum libertatis

10. Prisão preventiva - fundamentação concreta

11. Fundamentação padronizada e abstrata não permite decretação da prisão

12. Prisão preventiva - Crime praticado sem violência ou grave ameaça

13. Prisão preventiva - excesso de prazo

14. Prisão preventiva - medida cautelar for insuficiente

15. Audiência de custódia - nulidade da prisão

16. Prisão preventiva - Elementos concretos ou excepcionais

17. Negativa do direito de recorrer em liberdade

18. Desproporcionalidade da prisão preventiva

19. Prisão automática após condenação no Júri

20. Associação para o tráfico - Prisão domiciliar - Mãe de crianças

21. Prisão preventiva - fundamentação caso concreto

22. Prisão preventiva - Fundamentação genérica

23. Prisão em tráfico de drogas - 30g cocaína

24. Prisão preventiva - entrada forçada na residência

25. Não pagamento da fiança - Concessão de liberdade

26. Substituição da prisão - Existência de ação penal em curso

27. Prisão domiciliar - Grávida

28. Prisão preventiva - gravidade abstrata

Prisão preventiva

1. Homicídio duplamente qualificado - negativação da personalidade

2. Prisão automática no Júri

3. Excesso de prazo no Júri - constrangimento ilegal

4. Pronúncia baseada em depoimentos da fase policial

5. Pronúncia - indícios suficientes de autoria - exigência de cognição aprofundada

6. Dosimetria - Ciúme excessivo e desmotivado - bis in idem - Agravante motivo fútil

7. Pronúncia - afronta ao artigo 155 do CPP - in dubio pro societate - presunção de inocência - STF

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