ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - TUSD & TUST - TEORIA E PRÁTICA
E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS incluído ilegalmente sobre a TUSD e a TUST nas contas de energia elétrica, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Com explicação didática, vasto repertório jurisprudencial e modelos de petições completas da primeira à última instância do Judiciário, o advogado terá plena segurança ao apresentar para seu cliente essa forma de recuperar em juízo valores pagos indevidamente, utilizando essa tese já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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1) Planilha Excel de cálculo de restituição do ICMS sobre as contas de energia elétrica (TUSD TUST) pago indevidamente nos últimos 5 anos;
2) Encarte com todas as jurisprudências e petições editáveis em Word.
Vantagens Detalhes
Poderosos ensinamentos que farão seu escritório aumentar o número de clientes com uma ação que pode ter em seu polo ativo qualquer pessoa física ou jurídica, posto que todos pagam esse tributo já declarado indevido através de decisões do STJ.
Ao adquirir esse e-book, você que é advogado e busca aumentar o número de clientes do seu escritório, terá uma poderosa ferramenta para esse aumento, pois você saberá como recuperar os créditos tributários de ICMS sobre as contas de energia elétrica que seus clientes pagaram indevidamente nos últimos cinco anos, além de suspender o pagamento desse tributo através de liminar.
Você encontrará nas 152 páginas este e-book:
Explicações sobre o sistema de funcionamento da TUSD e TUST nas contas de energia elétrica, bem como, a cobrança do ICMS sobre essas taxas e os motivos da ilegalidade dessa cobrança;
Explicações de como identificar a cobrança indevida na conta de energia elétrica;
Explicações detalhadas sobre a ação (sujeito ativo e passivo, foro competente, regras desse foro, etc);
Jurisprudências selecionadas em 18 Tribunais de Justiça por todo Brasil;
Modelos de petições iniciais em foros diferentes, réplica, recursos de apelação e inominado, contrarrazões de recursos, recurso especial ao STJ, contrarrazões de recurso especial, mandado de segurança, etc, todas amplamente fundamentadas, principalmente em decisões de Tribunais Superiores (STF e STJ);
Uma dica especial de onde encontrar clientes com grande potencial para essa ação.
Ao adquirir esse e-book, as chances de aumentar o número de clientes em seu escritório são enormes.
O benefício que esse e-book trará será gigantesco pelo pequeno investimento que você fará no preço promocional de lançamento.
Aproveite, adquira, estude e comece a conquistar novos clientes, além de manter os clientes atuais com essa tese que está ganhando espaço nos Tribunais de todo país.
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Planilha Excel de cálculo e encarte Word com Jurisprudências e petições
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