LEGISLAÇÃO BIZURADA DELTA CEARÁ

LEIA COM ATENÇÃO

- A Legislação Bizurada é um material de lei seca, que reúne jurisprudência, súmulas e tabelas bizuradas em um só lugar, tornando o estudo do texto legal didático e objetivo.

- Na legislação bizurada DELEGADO CEARÁ, compilamos os dispositivos legais (códigos, leis, tratados etc.) previstos no edital. O material não abrange todos os tópicos do edital, pois não é resumo, tratando-se, como já dito, da legislação prevista no edital.

- O material também não abrange os seguintes normativos:

• Direito Constitucional: Constituição do Estado do Ceará;

• Direito Administrativo: Lei estadual nº 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e Lei estadual nº 12.124/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira;

• Direito Civil e Empresarial: Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações;

• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: Lei nº 9.540/1997 e Lei nº 14.597/2023;

• Direito Ambiental: Decreto nº 6.514/2008.

- NÃO ABRANGE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL!

- Algumas leis não estão bizuradas (grifadas, com tabelas etc), constando apenas a íntegra da lei (exemplos: Decreto 5.687/2006, Lei 6.385/1976 etc.).

- Atualização:

Atualizado até os informativos 1165 STF 841 STJ;

Abrange atualização LEGISLATIVA até a data da prova objetiva;

Atualizações ocorrem pela própria plataforma da Hotmart.

- O material é dividido em três partes.

- Total de páginas:

Parte I: 972 páginas;

Parte II: 671 páginas;

Parte III: 1.115 páginas;

Total: 2.758

*Em caso de dúvidas, entre em contato via Instagram @deltacaveira10 ou através do e-mail deltacaveira@gmail.com. Também é possível solicitar amostra do material.