Processo Civil 3: Processos nos Tribunais
O curso aborda integralmente os tópicos da disciplina processo nos tribunais, tais como os recursos (teoria geral dos recursos e recursos em espécie), os atos que integram o procedimento no âmbito dos tribunais e o modelo de "precedentes", mais precisamente o sistema brasileiro de vinculação a certos pronunciamentos judiciais.
Conteúdo Vantagens Detalhes
- Apresentação do Professor
- Jurisdição contemporânea: Noções Gerais
- Jurisdição contemporânea - Parte 1: Pós positivismo
- Jurisdição contemporânea - Parte 2: Neoconstitucionalismo
- Jurisdição contemporânea - Parte 3: Hermenêutica Jurídica
- Civil Law: Formação, desenvolvimento, positivismo e pós-positivismo
- Revolução Francesa: positivismo e juiz boca-da-lei
- Neoconstitucionalismo: Pós-Guerra e Direitos Fundamentais
- Common Law: Formação e Desenvolvimento
- Uniformização da jurisprudência e vinculação
- Argumentos favoráveis ao sistema de vinculação (teoria dos precedentes): Segurança Jurídica
- Argumentos favoráveis ao sistema de vinculação (precedentes): Isonomia e Efetividade
- Argumentos contrários ao sistema de vinculação (precedentes): Engessamento e liberdade judicial
- Distinção entre precedente, jurisprudência, súmula e ementa
- Artigo 926, CPC: Uniformização, Estabilidade, Coerência e Integridade
- Constitucionalidade do sistema de vinculação
- Alcance da Vinculação: Análise do termo "observarão" constante do artigo 927 do CPC
- Interpretação do artigo 927 do CPC e os pronunciamentos judiciais vinculatórios
- Requisitos de Validade do sistema de vinculação: publicidade, contraditório e fundamentação ampliado
- Processo nos tribunais - procedimento: Registro e Distribuição (artigos 929 e 930 do CPC)
- Processo nos tribunais - procedimento: prevenção e devolução dos autos pelo relator (arts 930, § único e 931, CPC)
- Poderes do relator: condução do processo no tribunal - artigo 932, I, VII e VIII, CPC
- Poderes do relator: decisões monocráticas - tutela provisória e admissibilidade de recursos
- Poderes do relator: decisões monocráticas definitivas - artigo 932, IV, V e VI do CPC
- Poderes do relator: Sanabilidade dos vícios processuais - artigo 932, § único, CPC
- Processo nos tribunais - procedimento: fatos novos e questões supervenientes (artigo 933, CPC)
- Processo nos tribunais - procedimento: Sessão de Julgamento (artigo 934 e seguintes, CPC)
- Processo nos tribunais - procedimento: ampliação do colegiado em julgamentos não-unanimes (art 942)
- Conceito de Recurso
- Características do Recurso: impugnação de decisão judicial
- Características do Recurso: prolongamento do processo; natureza endoprocessual
- Características do Recurso: Voluntariedade
- Características do Recurso - resultados possíveis: reforma, invalidação, esclarecimento e integração
- Efeitos dos Recursos: Obstativo, Substitutivo, Regressivo e Expansivo
- Efeito Suspensivo dos Recursos - art. 995, CPC
- Efeitos devolutivo (planos horizontal e vertical) e translativo dos recursos
- Princípios dos Recursos: Duplo grau de jurisdição
- Princípios dos Recursos: Taxatividade
- Princípios dos Recursos: Unirrecorribilidade, Unicidade ou Singularidade
- Princípios dos Recursos: Voluntariedade e Dialeticidade ou discursividade
- Princípios dos Recursos: Fungibilidade
- Princípios dos Recursos: Proibição da "reformatio in pejus"
- Princípios dos Recursos: Consumação
- Requisitos de admissibilidade dos recursos: Noções gerais e Cabimento como requisito intrínseco
- Legitimidade como Requisito Intrínseco de Admissibilidade dos Recursos
- Interesse em recorrer como Requisito Intrínseco de Admissibilidade dos Recursos
- Requisitos Intrínsecos de Admissibilidade Recursos: Inexistência de fato impeditivo ou modificativo
- Tempestividade como Requisito Extrínseco de Admissibilidade dos Recursos
- Requisitos Extrínsecos de Admissibilidade dos Recursos: Preparo e requisitos formais específicos
- Natureza da decisão de inadmissibilidade dos recursos
- Recurso Adesivo: art. 997, §§1º e 2º do CPC
- Recursos em Espécie: Apresentação e Visão Geral
- Apelação: Histórico - Recurso Ordinário padrão
- Apelação: Objeto - Impugnação de sentença e de decisão interlocutória não agravável de instrumento; art. 1009, §1º
- Apelação - Objeto: decisões impugnáveis mediante apelação
- Vícios impugnáveis na apelação e teoria da causa madura
- Apelação: Interposição - Procedimento bifásico e Providências que o juízo de 1º grau deve adotar
- Apelação: Formalidades - art. 1010, CPC
- Efeitos da Apelação: Suspensivo, Devolutivo (Teoria da Causa Madura) e Regressivo
- Agravo de Instrumento: Interposição e Cópias para formação do Instrumento
- Agravo de Instrumento: Efeitos, juízo de retratação e procedimento
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, I - Tutelas Provisórias
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, II - Mérito do Processo
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, III - Rejeição alegação existência convenção arbitragem
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, IV - Decisão em IDPJ
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, V - Decisão sobre Gratuidade Justiça (rejeição e revogação)
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, VI a IX, CPC
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, X, CPC - Efeito suspensivo nos Embargos à Execução
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, XI e XIII - redistribuição ônus da prova e outros casos
- Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, § único; tese da "Taxatividade Mitigada" criada pelo STJ
- Agravo Interno: art. 1021, CPC
- Agravo Interno: Interposição, efeitos e impugnação especificada - art. 1021, CPC
- Agravo Interno: Procedimento e Multa
- Agravo Interno: Cabimento alheio ao artigo 1021 do CPC
- Embargos de Declaração - Cabimento (art. 1022, CPC): Obscuridade, Contradição, Omissão e Erro Material
- Embargos de Declaração: Prazo, Interposição, Isenção de preparo e Fungibilidade com Agravo Interno
- Embargos de Declaração: Efeitos devolutivo, interruptivo e infringente
- Embargos de Declaração: Prequestionamento ficto - art. 1025, CPC
- Embargos de Declaração: Multa (art. 1026, §§ 2º a 4º, CPC)
- Recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ): Apresentação
- Recurso Ordinário Constitucional: introdução - referência normativa e natureza ordinária
- Recurso Ordinário Constitucional: Hipóteses de Cabimento e Procedimento
- Recursos Extraordinários lato sensu - função extraordinária, finalidade e efeito devolutivo limitado
- Recursos Extraordinários - requisitos específicos: esgotamento de instância e interposição conjunta
- Recursos Extraordinários lato sensu - requisitos específicos: prequestionamento
- Recursos Extraordinários lato sensu - requisitos específicos: Repercussão Geral (Definição)
- Recursos Extraordinários lato sensu - requisitos específicos: Repercussão Geral (procedimento - consequências do reconhecimento e da negativa).
- Recursos Extraordinários lato sensu - requisitos específicos: Repercussão Geral (procedimento - consequências do reconhecimento e da negativa).
- Recursos Extraordinários lato sensu: interposição, efeito suspensivo e admissibilidade
- Recursos Extraordinários lato sensu - procedimento de admissibilidade: negativa de seguimento (artigo 1030, I, CPC)
- Recursos Extraordinários lato sensu - procedimento de admissibilidade: juízo de retratação, decisão de afetação como representativo da controvérsia ou sobrestamento do recurso interposto (art. 1030, II, III e IV, CPC)
- Recursos Extraordinários - procedimento de admissibilidade: juízos positivo e negativo de admissibilidade (art. 1030, V, CPC)
- Recursos Extraordinários lato sensu: Efeitos devolutivo e translativo
- Recursos Extraordinários lato sensu: Efeito suspensivo
- Recursos Extraordinários lato sensu - Hipóteses de Cabimento do Recurso Extraordinário (RE) para STF
- Recursos Extraordinários lato sensu - Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial (REsp) para o STJ (art. 105, III, a e b, CF).
- Recursos Extraordinários lato sensu - Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial (REsp) para o STJ - Dissídio Jurisprudencial (art. 105, III, c, CF)
- Recursos Extraordinários lato sensu - Hipóteses de Cabimento do REsp ao STJ: Decisões de tribunais
- Recursos Repetitivos: Noções Gerais, requisitos e obrigatoriedade
- Recursos Repetitivos: Seleção dos recursos representativos da controvérsia e suspensão processos pendentes
- Recursos Repetitivos: Decisão de afetação ao procedimento de recurso repetitivo e suas consequências
- Recursos Repetitivos: Suspensão dos demais processos - intimação parte, pedido de retirada e recurso
- Recursos Repetitivos: Providências do Relator - participação de "Amicus curiae" e audiência pública
- Recursos Repetitivos: Julgamento dos recursos afetados - Inclusão pauta, preferência e desistência
- Recursos Repetitivos: Publicação do acórdão paradigma e suas consequências
Página das Anotações de Processo Civil, destinada ao estudo dos principais tópicos da ciência processual.
Professor Artur Vieira é Doutor em Direito Processual, professor universitário das disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, autor de livros jurídicos (como: Anotações de Processo Civil, Sistema brasileiro de pronunciamentos judiciais cíveis vinculatórios e Revisitando a coisa julgada) e servidor da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ).
https://anotacoesdeprocessocivil.blogspot.com/?m=0
Perguntas Frequentes
Todas as avaliações mostradas aqui foram feitas por pessoas reais que compraram e deram sua opinião sobre o curso. Quando alguém compra um curso através da Hotmart, a pessoa recebe um convite para avaliar o conteúdo dele. A nota nesta página é o resultado da média das avaliações feitas por estes compradores, que vai de 1 a 5 estrelas.
O Prazo de Garantia é o período que você tem para pedir o reembolso integral do valor pago pela sua compra, caso o produto não seja satisfatório. Assim que solicitado, seu reembolso é processado automaticamente pela Hotmart em até 5 dias. Para pagamentos com boleto bancário, você precisa preencher uma conta bancária para receber o dinheiro. Passados os 5 dias, o valor poderá ser identificado em sua conta em até 7 dias úteis. Já o estorno da fatura do cartão de crédito varia de acordo com o meio de pagamento e pode ocorrer na fatura atual ou na seguinte.
Primeiro, você precisa criar seu cadastro grátis, clicando aqui. Lá dentro, você tem acesso a mais de 15 formatos pra transformar o que você sabe em um produto digital. Além disso, vai poder acessar também o Hotmart Academy.
Alguns cursos online oferecem um certificado digital de conclusão. Alunos podem emitir esse certificado ao final do curso ou entrando em contato com o Autor ou Autora. Esses certificados podem ser compartilhados em redes sociais como o LinkedIn e inseridos em informações curriculares.
Os produtos na Hotmart têm diferenciais que mudam de acordo com o tipo de produto e a disponibilidade. Por exemplo, produtos do tipo "Cursos online" podem ou não oferecer certificado digital de conclusão. Caso o certificado esteja disponível, alunos podem emiti-lo dentro do curso ou entrando em contato com o(a) Autor(a). Os certificados podem ser compartilhados em redes sociais como o LinkedIn e inseridos em informações curriculares. A garantia também é um diferencial dos nossos produtos e pode variar de 7, 15 ou 30 dias, de acordo com o oferecido pelo Autor(a). Para ver os diferenciais disponíveis neste produto, basta checar a seção Diferenciais.
Você receberá o acesso a Processo Civil 3: Processos nos Tribunais por email. Pode ser um curso online, um ebook, uma série de videoaulas, um serviço, evento, etc. O conteúdo será acessado ou baixado através de um computador, celular, tablet ou outro dispositivo digital. Você também pode acessar o produto comprado nesta página:
Para comprar este curso, clique no botão “Comprar”. Lembre-se de que nem todos os cursos estarão sempre disponíveis para compra. É possível que o Autor ou Autora esteja preparando uma nova turma ainda sem inscrições abertas.
Para ser Afiliado(a), recomendamos que leia os guias que disponibilizamos em todos os canais da Hotmart. Além disso, uma boa maneira de se informar um pouco mais é acessando nosso blog. O produto desta página está disponível apenas para compra, para ver os produtos de afiliação, vá até o Mercado de Afiliação.
Temos um canal exclusivo para receber denúncias em produtos que não estão de acordo com as regras da plataforma Hotmart. Se você vir informações inadequadas, denuncie aqui
Acesse nossa Central de Atendimento, onde explicamos, em detalhes, todas as dúvidas que você possa ter antes, durante ou depois de comprar um produto digital na Hotmart.
