L9MU . Recurso contra habilitação de proponente na licitação

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Objetiva o referido recurso administrativo recorrer da decisão da Administração promotora do certame, que decidiu habilitar determinado proponente no processo licitatório, em face do preenchimento dos requisitos impostos para a habilitação devidamente assentados no ato convocatório.

  • Vantagens
  • Detalhes

De posse do modelo, com conteúdo essencial e adequado para cumprir o seu objetivos, o licitante, contratado, cidadão, advogado, parlamentar etc, deterão sólidos subsídios para ingressar com a demanda correta perante a Administração licitante ou contratante, de forma rápida e segura, não perdendo tempo pesquisando a forma adequada do pedido a ser realizado. Ganha-se horas, dias ou semanas.

Engrandecendo mais ainda o conteúdo disponibilizado, sempre que possível restou inserido lição doutrinária prelecionada por consagrados juristas, além de firme jurisprudência fundamentando a demanda a ser apresentada junto ao Poder Público, de forma a tornar mais sólidos os argumentos a serem submetidos à Administração promotora do certame ou gestora do contrato administrativo.

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Aniello dos Reis Parziale
5 Anos Hotmarter

Aniello Parziale é Advogado, Consultor em Direito Público Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP, Professor do curso de Direito da Universidade Braz Cuba,s Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzi,e Ex-gerente e membro da consultoria jurídica da Editora NDJ, É árbitro e colaborador do Observatório da Nova Lei de Licitações pela Editora Fórum. Tem dezenas de artigos sobre licitações públicas publicados.

Perguntas Frequentes

Quem avaliou L9MU . Recurso contra habilitação de proponente na licitação?

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