ITBI – Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
Objetiva-se fornecer ao aluno uma visão ampla e profunda acerca do ITBI, contribuindo eficientemente para o estudo desta espécie de tributo, preparando-o para o exercício de suas atividades profissionais ou para concurso público.
Contempla-se o estudo detalhado do ITBI – Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, desde a Constituição Federal, passando pelo Código Tributário Nacional (CTN) e pela legislação do Município de Belo Horizonte, esta última selecionada para análise comparativa com as disposições do CTN.
No âmbito da Constituição, ver-se-á o fato econômico tributável como colacionado pelo legislador constituinte no inciso II do art. 156, incluindo as principais limitações que norteiam o exercício do poder de tributar, especialmente os princípios da legalidade, reserva legal, não confisco, isonomia e capacidade contributiva.
No plano da legislação infraconstitucional, estudaremos os aspectos ou critérios do ITBI: material (fato gerador), pessoal (sujeição ativa e passiva), quantitativo (base de cálculo e alíquota), conforme estabelecido pelo CTN.
Tais aspectos serão igualmente abordados na legislação municipal de Belo Horizonte (Código Tributário Municipal), englobando ainda os aspectos espacial (local de ocorrência do fato gerador) e temporal (momento de ocorrência do fato gerador).
Conteúdo Vantagens Detalhes
- AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
- AULA 2 ITBI NAS CONSTITUIÇÕES
- AULA 3 ITBI NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
- ITBI NO CTN
O Prof. Amaury Rausch Mainenti é Contador e Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1989 e 2002, respectivamente), com mais de 35 anos de vida profissional.
Possui diversas especializações na área tributária, destacando-se os Master of Business Administration (MBA) em Direito Tributário pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Gestão de Tributos pela USP - Universidade de São Paulo.
É especializado em Direito do Agronegócio pela Universidade de Araraquara - SP.
Especializado em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.
Possui Especialização em Matemática Financeira pelo Instituto Brasileiro de Capacitação Bancária.
Atua, desde 1986, como Auditor Externo e Interno, junto a grandes empresas (Banco Mercantil do Brasil S/A., Ferteco Mineração [incorporada pela Vale], Coca-Cola etc.).
Ocupou o cargo de Auditor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Exerce, desde 1999, atividade de Perito Judicial Contábil, junto à Justiça Estadual e Federal.
Atua no contencioso tributário administrativo (federal, estadual e municipal) e judicial, interpondo os recursos administrativos (impugnações e recursos às instâncias administrativas superiores) e ações judiciais cabíveis (ação declaratória, anulatória, embargos à execução, mandados de segurança, defesas em processos criminais tributários etc.).
Elabora planejamentos tributários, revisão de rotinas operacionais, reestruturação de negócios e várias outras medidas que impactam o dia a dia das empresas, na seara organizacional e tributária.
Desde abril de 2004 leciona Direito Tributário, Planejamento Tributário, Perícia Contábil e Perícia Contábil para cursos de graduação e pós graduação, junto a diversas instituições de ensino superior.
Possui vários artigos publicados, tendo sido articulista do Jornal Diário do Comércio, de Belo Horizonte, publicando ideias acerca de matéria tributária no Caderno intitulado Leia&Colecione.
Perguntas Frequentes
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