Treinamento ICMS

I - Direito Tributário Aplicado ao ICMS

- Tributo e imposto
- Hipótese da Incidência Tributária
- Fato Gerador
- Obrigação Tributária – Principal e Acessória
- Sistema Tributário Nacional
- Relação Jurídica Tributária
- Hierarquias das Normas Jurídicas
- Competência Tributária
- Princípios Constitucionais e Tributários

II - Aspectos Introdutórios

- Conceitos
- ICMS na Constituição Federal de 1988
- Incidência
- Não Incidência
- Fato Gerador
- ICMS na construção civil
- ISS x ICMS
- Súmula 166 do STJ
- Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
- Sujeito Ativo
- Local do Recolhimento

III - Alíquotas

- Princípio da Seletividade
- Alíquota Interna
- Alíquotas Comuns Aplicáveis às Operações e Prestações
- Alíquotas Específicas
- Alíquota Interestadual
- Operações e Prestações Interestaduais Realizadas entre Contribuintes
- 4% nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas
- Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Não - Contribuintes
- Alíquotas a Consumidor Final
- Exceções
- Alíquotas Diferenciadas

- Cesta Básica

- Bebidas alcoólicas - ( cervejas,chopes e cervejas sem álcool)

- Óleo Diesel

- 12% Nas aquisições de Automóveis

- Energia Elétrica

- Conteúdo de Importação - Convênio ICMS 38/2013

- Lista de Bens sem Similar Nacional com base na Resolução Camex nº 79, de 01/11/2012

IV - Não Cumulatividade

- Não Cumulatividade
- Compensação
- Proporcionalidade do Crédito
- Crédito Fiscal
- Manutenção do Crédito Fiscal
- Uso e Consumo
- Imobilizado CIAP
- Insumo
- Vedação do Crédito
- Estorno do Crédito
- Apuração do ICMS

V - Base de Cálculo

- Conceito
- Cálculo do Imposto Por Dentro
- Cálculo do Imposto Por Fora
- Valores que Integram a Base de Cálculo
- Valores que não Integram a Base de Cálculo
- IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo
- Desconto Incondicional
- Desconto Condicional
- Frete CIF/FOP
- Importação
- Redução da Base de Cálculo
- Modalidades de Redução
- Valor sobre o qual será Aplicada a Redução Demais
- Operações com Redução da Base do ICMS aplicável
- Base de Cálculo por Pauta Fiscal
- Carga Tributária do ICMS
- Quadro Comparativo

- Redução na B.C Convênio 52/91

VI - Classificações Fiscais e Gerências

- Merceologia
- Sistema Harmonizado
- Regra Geral de Interpretação
- CFOP
- NCM
- Tipo de Item R 0200 bloco k
- CST
- Tabela A e B
- CSOSN
- Classificação
- Penalidade
- Consultas
- Identificação na Prática

VII - Fundo de Combate a Pobreza

- Fundo a Pobreza do Estado da Bahia
- Mercadorias Sujeitas ao FCP
- Exemplo de Cálculo
- Recolhimento
- Portaria nº 160 de 24 de outubro de 2019
- IN n° 05 de 2016 - FCP x Cosmético
- Tabela de Alíquotas de FCP por UF

VIII - Antecipação Parcial do ICMS

- Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Regra / Forma de Cálculo
- Inaplicabilidade
- Créditos
- Conta Corrente Fiscal
- Simples Nacional
- MDF-e
- Operações
- Operações entre: Regime Nacional para Regime Nacional
- Operações entre: Regime Nacional para Simples Nacional
- Operações entre: Simples Nacional para Regime Nacional
- Operações entre: Simples Nacional para Simples Nacional
- Benefício para ME e EPP
- Prazo do Recolhimento
- Recolhimento na Prática
- Credenciado x Não Credenciado
- Compra para Industrialização, Matérias-Primas
- Lançamento no DESTDA
- Fundo de combate
- Consignação Mercantil x Antecipação Parcial
- Devolução de Mercadoria

IV - Diferencial de Alíquota na Compra

- Incidência
- Emenda Constitucional 87/2015.
- Base de Cálculo
- Forma de Cálculo
- Redução de Base de Cálculo Operações
- Material de Uso ou Consumo Adquirido pelo Contribuinte Optante ou não do Simples Nacional
- Fornecedor optante pelo simples nacional
- Dispensa do pagamento
- Crédito do ICMS
- Inaplicabilidade
- Recolhimento do Diferencial
- Devolução de Mercadoria
- DIFAL para Produtor Rural
- Isenção da DIFAL
- Convênio 52/91 Redução da Base de Cálculo da DIFAL
- DIFAL nas aquisições – Mercadoria Sujeita ao regime de Substituição Tributária.
- Documento de origem com Incorreção ou Omissão

X - Substituição Tributária Aspectos Introdutórios

- Introdução à Substituição Tributária
- Objetivo
- Bases Constitucionais e Complementares
- Relação Jurídica da Substituição Tributária
- Responsabilidade Supletiva x Solidária
- Princípio da Territorialidade
- Diferimento
- Operação Subsequente
- Operação Concomitantemente
- DIFAL pela Substituição Tributária
- Sujeição Passiva
- Substituto e Substituído
- Responsável

XI - Substituição Tributária Legislação Estadual, Protocolos e Convênios

- Substituição Tributária na lei estadual 7.014/1996
- Diferimento - RICMS art. 286° ao 288°
- Substituição Tributária nas Prestação de Transporte Por Transportadora Não Inscrita ou Autônomo | RICMS art. 286°
- Substituição Tributária Prestação de Transporte por Empresa Transportadora Inscrita
- Aplicação dos Convênios e Protocolos
- Convênios
- Conselho nacional de política fazendária | CONFAZ
- Lei Complementar 24/1975 | Procedimentos de vigor do Convênio
- Ratificação | Convênios
- Convênios - Impositivos x Autorizativos
- Protocolo

XII - Substituição Tributária | Procedimentos Práticos

- Convênio 142/2018
- Itens genéricos
- MVA conceitos
- MVA prática
- Base de cálculo das operações subsequentes
- CEST
- Segmentação
- Como identificar um produto da substituição tributária
- Autopeças - protocolo 41/08 x protocolo 97/10
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Aplicação - operação interna | pauta x MVA original
- Operação - Aquisição interestaduais sem protocolo ou convênio
- Operação - saída subsequente interna
- Operação - saída subsequente Interestadual com protocolo ou convênio entre os estados
- Operação - saída subsequente Interestadual sem protocolo ou convênio entre os estados
- Simples Nacional
- Pauta Fiscal - conceito
- Da pauto Fiscal - art. 490 RICMS\BA
- Pauta Fiscal - base menor, maior ou inexistente
- Como Encontrar os produtos da pauta fiscal
- Alíquota Presumida - remetente simples nacional
- Contrato e índice de fidelidade - contratual
- Contrato e índice de fidelidade - tributário/fiscal | estudo de caso
- Desconto Incondicional na base da ST

XIII - Subst. Tributária | Destrinchando o Convênio 142/2018

- Capítulo I - Das Disposições Gerais
- Seção I - Dos Bens e Mercadorias Passíveis a Substituição Tributária
- Seção II - Da Responsabilidade
- Seção III - Do Cálculo do Imposto Retido
- Seção IV - Do Vencimento e do Pagamento
- Seção V - Do Ressarcimento
- Capítulo III - Das Obrigações Acessórias
- Seção I - Da Inscrição
- Seção II - Do Documento Fiscal
- Seção III - Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Bens e Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
- Capítulo IV | Seção I - Dos Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial não Relevante

XIV - Cancelamento de Nota Fiscal

- Cancelamento de NF-E
- Cancelamento dentro do Prazo
- Cancelamento fora do Prazo

XV - Brindes

- Conceito de Brinde
- Escrituração do Brinde
- Saída de Brinde
- CFOP e CST
- Distribuição de Brinde Fora do Estabelecimento
- Simples Nacional - Brindes

XVI - ICMS Aplicado as Transportadoras

- Introdução ao Serviço de Transporte de Cargas
- Conceitos Básicos do Transporte
- Tributação Geral
- Isenção
- Recuperação de Crédito de ICMS Sobre Combustível
- Crédito Presumido 20%
- Documento Fiscal CT-e
- Anulação de Frete
- Peças para caminhões
- Subcontratação de Transporte

XVII - DIFAL na venda para Não Contribuinte

- História
- Criação da Emenda Constitucional n° 87/2015
- Responsabilidade
- Característica da Ocorrência
- Base de Cálculo Única
- Cálculo do DIFAL pelo Remetente ou Prestador
- Recolhimento
- Todos os estados participam no Portal GNRE Online?

XVIII - Antecipação Total para Farmácias, drogarias, etc.

- O que é Farmácia?
- Antecipações de Produtos não alcançados pela Substituição tributária
- MVA Original nas operações com farmácia - Operação Interna
- Produtos de Higiene Pessoal
- MVA Ajustada nas operações com farmácia - Operação Interestadual
- FCP operação com Farmácias - Antecipação Total
- As Farmácias nas Aquisições de Atacadistas com Redução da Base
- Prazo de recolhimento das antecipações nas aquisições Internas
- DAE | Recolhimento
- Farmácias de Manipulação - Insumos x Venda

XIX - Bonificação

- Conceito de Bonificação
- Fato gerador do ICMS na Bonificação
- Operação em Bonificação - Redutora do ICMS
- Operação em Bonificação - Emissão por fora
- Base de Cálculo da Bonificação
- Substituição Tributária na Bonificação
- DIFAL na Bonificação
- Tratamento para o Simples Nacional

XX - CIAP | Crédito Ativo Imobilizado

- Apropriação do CIAP - Art. 309 do 13.780/2020
- Princípios básicos do Cálculo
- Instrução Normativa Nº 53/13 Parte 1/3
- Instrução Normativa Nº 53/13 Parte 2/3
- Separação de Variáveis da proporcionalidade
- Instrução Normativa Nº 53/13 Parte 3/3
- Emissão de NF | Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
- Apuração do CIAP

XXI - Aspectos do ICMS para o Simples Nacional

- Introdução do ICMS no Simples Nacional
- Isenção do ICMS as Microempresas optante pelo Simples Nacional
- ICMS no Transporte de Carga das Empresas optantes pelo Simples Nacional
- Sublimite da Receita Bruta ICMS/ISS
- Alíquota Efetiva do ICMS no Simples Nacional
- Simples Nacional | Créditos Presumido nas operações Internas
- Venda de Ativo Imobilizado

XXII - MDF-E | Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico

- Conceito do MDF-e
- Contribuintes obrigados ao MDF-e
- Hipóteses de emissão do MDF-e
- Indicações necessárias no MDF-e
- Requisitos para a concessão da autorização de uso do MDF-e
- Cancelamento do MDF-e
- Encerramento do MDF-e

XXIII - Contabilização do ICMS

XXIV - Termo Atacadista - Decreto n° 7.799/2000

- Introdução ao Decreto 7.799/2000
- Aula 2° |Conceito de Atacadista
- Aspectos Gerais
- Simples Nacional x Termo Atacadista
- Benefício da Redução da Base de Cálculo
- Crédito Presumido | Operações Interestadual
- Pessoa Física com Habitualidade e Volume que caracterize Comercialização.
- Restrições aos Benefícios do Art. 5° e 6°.
- Cálculo da Limitação do Crédito Fiscal à 10%
- Formalização do Termo de Acordo
- Comércio Atacadista de Cosmético e Produtos de Perfumarias
- Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano
- Redução da Carga Tributária Para Fabricação por ele destinada a Contribuinte Habilitado
- Distribuição na modalidade Marketing Direto – Exceção a Vedação
- Bebidas Quentes
- Crédito Presumido - Regime Especial Art. 3G, I e II - Decreto 7.799/2000
- Dispensa da Antecipação Parcial Art. 3G § 2º - Decreto 7.799/2000
- Abertura de Filial Art. 3G,§ 3º - Decreto 7.799/2000
- Desoneração do ICMS para Fornecedores em Operação Internas 3G,§ 3º, II- Decreto 7.799/2000
- Dispensa do ICMS Substituição Tributária em Operação Internas 3G,§ 3º, III - Decreto 7.799 2000
- Estorno do Crédito nas Vendas Internas 3G,§ 4º e 6º - Decreto 7.799 2000
- Termo de Atacadista

XXV - ICMS Aplicado ao Simples Nacional

Aula 1° | Aspectos Introdutórios (1h15mim)
Aula 2° | Receita Bruta, Sublimite da Receita Bruta do ICMS no Simples Nacional (1h48min)
Aula 3° | Isenção, Alíquota Efetiva, Cálculo do ICMS no Simples
Aula 4° |ICMS aplicado às empresa transportadoras de cargas, optante pelo Simples Nacional
Aula 5° |Transição de regime Simples para o Normal
Aula 6°| Antecipação Parcial do ICMS - Prática do Cálculo
Aula 7°| Antecipação Parcial do ICMS - Parte 2°
Aula 8°| Antecipação Parcial do ICMS - Parte 3°
Aula 9°| Antecipação Total do ICMS ST - Parte 1°

Aula 10°| Antecipação Total do ICMS ST - Parte 2°
Aula 11°| Antecipação - Aquisição por Farmácias - Parte 1°
Aula 12°| Antecipação - Aquisição por Farmácias - Parte 2°
Aula 13°|Vendas Interestadual ICMS já Antecipado - Ressarcimento

XXVI - ICMS Aplicado ás Empresas de Construção Civil

Aula 1° | Definição de Empresas de Construção Civil
Aula 2° |Vedação da Inscrição Estadual
Aula 3° |Fornecimento de Mercadorias produzida fora da obra
Aula 4° |Ativo Imobilizado e Peças Sobressalentes x Peças de Reposição e Material de Uso e Consumo
Aula 5° |Incidência da DIFAL

XXVII - Operações Com Gados e Produtos do Abate

Aula 1° | Introdução ás Operações Com Gados e Produtos do Abate
Aula 2° | Substituição Tributária ( Diferimento, Antecipação Tributária Total )
Aula 3° | Demais benefícios Fiscais Art. 271 do Decreto 13.780/2012
Aula 4° | Antecipação do Pagamento Antes da Entrada no Estado mesmo sendo Credenciado Art. 332 § 2º e III, RICMS/BA

XXVIII - ICMS para E-commerce

Aula 1° | Introdução
Aula 2° | Conceito Básico de E-commerce
Aula 3° | Conceito de Marktplace
Aula 4° | Conceito de DropShipping
Aula 5° |Responsabilidade Tributária
Aula 6° | Crédito Presumido - Regime Especial Art. 3G, I e II - Decreto 7.799/2000
Aula 7°| Dispensa da Antecipação Parcial Art. 3G § 2º - Decreto 7.799/2000
Aula 8° | Abertura de Filial Art. 3G, § 3º - Decreto 7.799/2000
Aula 9° | Desoneração do ICMS para Fornecedores em Operação Internas 3G, § 3º, II- Decreto 7.799/2000
Aula 10° | Dispensa do ICMS Substituição Tributária em Operação Internas 3G, § 3º, III - Decreto 7.799 2000

Aula 11° | Estorno do Crédito nas Vendas Internas 3G, § 4º e 6º - Decreto 7.799 2000

XXIX - Distribuidora Farmacêutica - Regime Especial| Decreto Nº 11.872/2009

Aula 1° | Conceito de Distribuidoras

Aula 2° | Listas de preços de medicamentos - CMED

Aula 3° | Como consultar as listas CMED?

Aula 4° | Introdução a Redução da Carga Tributária

Aula 5° |Redução da base de X%, ou redução em X%

Aula 6° |Redução para X%

Aula 7° | Redução da Carga Tributária em X%

Aula 8° | Introdução ao Decreto 11.872/2009 - Art. 1º

Aula 9° | Reduções na Base de Cálculo das Antecipações

Aula 10° | Transferência- Artigo 1°, § 3º A - Decreto n°11.872/09

Aula 11° | Crédito Presumido - Artigo 1°- A - Decreto n°11.872/09

Aula 12° | Dispensa da Retenção - Artigo 2°- Decreto n°11.872/09

Aula 13° | Credenciamento do Contribuinte - Artigo 3º Decreto nº 11.872/09

Aula 14° | Operação Prática

Aula 15° | Estudo de Caso | Parecer nº 02448/2015 Data: 25/02/2015

Aula ° 16 | Art. 3º- D - Decreto 7.799/2000 |Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano

Aula 17° | PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo

Aula 18°| CAP - Coeficiente de Adequação de Preços

Aula 19° | Quem está obrigado a aplicar o CAP? Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006

Aula 20° | Como se calcula o PMVG, Com isenção de ISS ou com ICMS Tributado.

XXX - ICMS para Restaurantes

Aula 1° | Incidência do ICMS nas Operações fornecimento de alimentação, bares, restaurantes, hotéis, Etc.

Aula 2° | Industrialização - Decreto nº 7.212/2010 Art. 4° e 5°

Aula 3° | Redução da Base de Cálculo por Opção - Art. 267, VI - Decreto 13.780/2012

Aula 4° | Redução da Carga Tributária em X% - Aula Lembrete da Forma de Cálculo

Aula 5° | Inaplicabilidade da Redução de Base de Cálculo - Art. 267, VI, D - Decreto 13.780/2012

Aula 6° | Cálculo da Redução da Carga Tributária para 4%

Aula 7 ° | Incidência da Antecipação Parcial e Antecipação Tributária Total nas Aquisições Interestaduais

Aula 8 °| Gorjeta

Aula 9°| Restaurante no Simples Nacional

Aula 10°| Tributação do Couvert

XXXI - Procedimentos Burocráticos

XXXII - Complementares e de Atualizações | Temas Livre

XXXIII - Programa Desenvolve

Aula 00 ° | Instituição pela Lei N° 7.980/2001

Aula 1° | Conselho Deliberativo do DESENVOLVE

Aula 2° | Objetivo do Programa Desenvolve

Aula 3°| Caracterização das Finalidades

Aula 4° | Conceito de Diferimento

Aula 5° | Do Diferimento - Artigo 2° do Decreto n° 8.205/2002

Aula 6° | Credenciamento do Destinatário

Aula 7° | Transferência de Créditos Acumulados

Aula 8°| Dispensa da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).

Aula 9° | Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).

Aula 10°| Dispensa do pagamento do Diferimento

Aula 11° | Transferência interna de mercadoria com diferimento

Aula 12° | Da Dilação do Prazo

(Plataforma) Aula 13° | Piso para Cálculo das parcelas

Aula 14° | Exclusão da Adição de 2% do FCEP

(Plataforma) Aula 15° | Redução do valor médio do saldo devedor apurado nos termos do § 4º

(Plataforma) Aula 16° | Fixação de valor Mínimo anual de ICMS de responsabilidade própria

Aula 17° | Não se Aplica a Dilação

Aula 18° | Empresas interdependentes

Aula 19° | Recolhimento do ICMS Desenvolve

Aula 20° | Prestação de Informações

Aula 21° | Da Liquidação Antecipada da Parcela Incentiva

Aula 22° | Das atribuições do conselho deliberativo

Aula 23° | Da Habilitação ao Programa

- (Plataforma) Aula 24° | Não poderão ser habilitados aos benefícios do DESENVOLVE

- (Plataforma) Aula 25° | Renúncia de Incentivos

- (Plataforma) Aula 26° | Pleito pelo DESENVOLVE

- (Plataforma)Aula 27° | Deveres e Sanções

- (Plataforma) Aula 28°| Disposição FinaI

- (Plataforma) Aula 29° | Decreto n° 16.970/2019 - Depósito destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

- (Análise) Aula 30° | IN Nº 027/2009 - Dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo programa Desenvolve

- (Análise) Aula 31° | Estudo de Caso - Parecer N° 02789/2019

- (Análise) Aula 32° | Parecer Tributário Nº 20942-2012 DATA 02-09-2012. - Aquisição de Ativo Imobilizados Diferimento

- (Análise) Aula 33°| PARECER Nº 11.220/2012 - Vendas de bens importados com o benefício do diferimento do imposto, antes de um ano de uso no seu estabelecimento. Recolhimento do ICMS diferido na aquisição, com os acréscimos legais, pelo alienante.

- Operação no Sistema Domínio | BA - Como calcular o Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do estado da Bahia?
- Material de Apoio

XXXIV - Acordo para Termo de Fiel Depositário - TFD

Aula 1° | Condição de Fiel Depositário
Aula 2° | Credenciamento para Condição de Fiel Depositário
Aula 3° | Responsabilidade do Fiel Depositário
Aula 4° | Emissão do Termo De Fiel Depositário
Aula 5° | Descredenciamento de Oficio
Aula 6° | Identificação dos TFDs Emitidos Contra a Transportadora
Aula 7° | GERAÇÃO DO DAE PARA RECOLHIMENTO
Aula 8° | Recolhimento do Imposto da Operação

Aula 9° | Link para Consultas

XXXV - Sucatas e Resíduos - Tributação Quanto ao ICMS

XXXVI - [Para Liberação] Operador Logístico - Procedimentos Fiscais e Tributação

Aula 1° | Conceito
Aula 2° |Não Contribuinte do ICMS
Aula 3° |Inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS
Aula 4° |ISS - Fato Gerador
Aula 5° |inscrição no Cadastro Geral de Atividades (CGA)
Aula 6° |Base de Cálculo
Aula 7° |Alíquota
Aula 8° |Credenciamento
Aula 9° |Cancelamento
Aula 10° |Obrigações - Operador Logístico
Aula 11° |Obrigações - Depositante
Aula 12° |Obrigações - Responsabilidade solidária
Aula 13° |Remessa para Operador Logístico - Operações Internas - Emissão do Documento Fiscal de Remessa pelo Depositante
Aula 14° |Remessa para Operador Logístico - Operações Internas - Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Aula 15° |Emissão do Documento Fiscal de Retorno pelo Depositante
Aula 16° |Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Aula 17° |Operações Interestaduais - Emissão do Documento Fiscal de Remessa pelo Depositante
Aula 18° |Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Aula 19° |Venda de Mercadoria

XXXVII - Convênio 52/1991

XXXVIII - [Liberar] Programa PROBAHIA

XXXIV - [F] ICMS Para Autopeças

XL - Carta de Correção

Aula 1° | Introdução a Carta de Correção

Aula 2°| Conceito e Hipótese de Aplicação

Aula 3°| Orientações de Emissão e Recepção da CC-e

Aula 4° | Consolidação da CC-e para a mesma NF-e ou o mesmo CT-e

XLI - [F] Substituição tributária nos Serviços Transporte de Cargas

XLII - [F] Serviço de Transporte - Subcontratação

XLIII - [F] Operações com Isenção do ICMS - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

XLIV -Curso DMA | Declaração e Apuração Mensal do ICMS

Aula 1° | Introdução

Aula 2°| Obrigatoriedade

Aula 3°| Informações Devidas

Aula 4°|Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS CS-DMA

Aula 5° |Prazo de Entrega

Aula 6° |DMA e CS-DMA Retificadora

Aula 7° |Obtenção do Software

Aula 1° | Quadro 01 - Inscrições Estadual

Aula 2° | Quadro 02 - Período de Referência e Consolidação Anual

Aula 3° | Quadro 3° - Identificação e Localização do Contribuinte

Aula 4° | Quadro 04 - Motivo de Baixa Insc. única e Regime especial | Mudança de Condição | Retificadora.

Aula 5 º| Quadro 05 - Obrigatoriedade da Entrega da CS-DMA:

Aula 6°|Quadro 06 - Movimentação

Aula 7°| Quadro 07 - Data de Encerramento do Balanço Patrimonial

Aula 8°| Quadro 08 - Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisições de Serviços Discriminadas por Unidade da Federação

Aula 8.1 °| Quadro 08 Parte 2°

Aula 9°|Quadro 09 - Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços Discriminadas por Unidade da Federação

Aula 10°|Do Estado |Quadro 10 - Entradas de Mercadorias e/ou Aquisições de Serviços detalhadas por natureza da Operação

Aula 11°|Quadro 10 | Operações dedutíveis

Aula 12° | Linha 9 | Quadro 10 - Outras:

Aula 13°| De Outra Unidade da Federação |Quadro 10 - Entradas de Mercadorias e/ou Aquisições de Serviços detalhadas por natureza da Operação

Aula 14° |Para o Exterior |Quadro 10 - Entradas de Mercadorias e/ou Aquisições de Serviços detalhadas por natureza da Operação

Aula 15° | Quadro 11 - Saídas de Mercadorias e/ou prestações de Serviços Detalhado por natureza da Operação

Aula 16° |Para Dentro do Estado |Quadro 11 - Saídas de Mercadorias e/ou prestações de Serviços Detalhado por natureza da Operação

Aula 17°| Para Outras Unidade da Federação |Quadro 11 - Saídas de Mercadorias e/ou prestações de Serviços Detalhado por natureza da Operação

Aula 18°| Pronunciamento Técnico | CPC 16 (R1) Estoques

Aula 19 °| Quadro 12 - Demonstrativo de Estoque

Quadro 13 - Valores Fiscais Dedutíveis

Quadro 14 - Apuração do ICMS

Quadro 15 - ICMS Substituição Tributária por Antecipação Propriamente Dita

Quadro 16 - ICMS Importação

Introdução ao Diferimento

Quadro 17 - Diferimento

Quadro 18 - ICMS Recolhido (Conta Corrente)

Quadro 19 - Crédito Fiscal Acumulado na Exportação de Mercadorias

Quando 20 - Crédito Fiscal Acumulado em Virtude de diferimento, Isenção, Redução de Base de Cálculo e Outros Motivos

Quadro 21 - Informações Complementares

Quadro 22 - Dados do Sócio ou Representante Legal (Contabilista ou Procurador) Responsável pela Declaração.

Quadro 23 e 24 - Declaro, Carimbo e Visto da Repartição Fazendária

CS-DMA | Quadro 01 - Entradas e/ou Aquisições de Serviços

CS-DAM | Quadro 02 - Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços

CS-DMA | Domínio Sistema | Parametrização das Repartições de Consumo entre os Municípios

CS-DMA | Domínio Sistema | Parametrização das Repartições de Saídas entre os Municípios

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TUDO QUE VOCÊ IRÁ APRENDER NO CURSO

I - Direito Tributário Aplicado ao ICMS

II - Aspectos Introdutórios

III - Alíquotas

IV - Não Cumulatividade

V - Base de Cálculo

VI - Classificações Fiscais e Gerências

VII - Fundo de Combate a Pobreza

VIII - Antecipação Parcial do ICMS

IV - Diferencial de Alíquota na Compra

X - Substituição Tributária Aspectos Introdutórios

XI - Substituição Tributária Legislação Estadual, Protocolos e Convênios

XII - Substituição Tributária | Procedimentos Práticos

XIII - Subst. Tributária | Destrinchando o Convênio 142/2018

XIV - Cancelamento de Nota Fiscal

XV - Brindes

XVI - ICMS Aplicado as Transportadoras

XVII - DIFAL na venda para Não Contribuinte

XVIII - Antecipação Total para Farmácias, drogarias, etc.

XIX - Bonificação

XX - CIAP | Crédito Ativo Imobilizado

XXI - Aspectos do ICMS para o Simples Nacional

XXII - MDF-E | Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico

XXIII - Contabilização do ICMS

XXIV - Termo Atacadista - Decreto n° 7.799/2000

XXV - ICMS Aplicado ao Simples Nacional

XXVI - ICMS Aplicado ás Empresas de Construção Civil

XXVII - Operações Com Gados e Produtos do Abate

XXVIII - ICMS para E-commerce

XXIX - Distribuidora Farmacêutica - Regime Especial| Decreto Nº 11.872/2009

XXX - ICMS para Restaurantes

XXXI - Procedimentos Burocráticos

XXXII - Complementares e de Atualizações | Temas Livre

XXXIII - Programa Desenvolve

XXXIV - Acordo para Termo de Fiel Depositário - TFD

XXXV - Sucatas e Resíduos - Tributação Quanto ao ICMS

XXXVI - [Para Liberação] Operador Logístico - Procedimentos Fiscais e Tributação

XXXVII - Convênio 52/1991

XXXVIII - [Liberar] Programa PROBAHIA

XXXIV - [F] ICMS Para Autopeças

XL - Carta de Correção

XLI - [F] Substituição tributária nos Serviços Transporte de Cargas

XLII - [F] Serviço de Transporte - Subcontratação

XLIII - [F] Operações com Isenção do ICMS - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

XLIV -Curso DMA | Declaração e Apuração Mensal do ICMS

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