Interpretação da ABNT ISO 29100 para LGPD
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O conteúdo desta norma constitui requisito para a ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019, que é a principal referência para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em vigor desde 18 de setembro de 2020. Além disso, esta Norma fornece uma estrutura de alto nível para proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC), e define requisitos de salvaguarda dentro de um ambiente TIC.
Os princípios da NBR ISO/IEC 29100 auxiliam nos requisitos pertinentes para: tratamento de DP; ciclo de vida de desenvolvimento de software; controles relacionados para controladores de DP; e controles relacionados aos operadores de DP.
A NBR ISO/IEC 29100:2020 é idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação à ISO/IEC 29100:2011. Contudo, foi incluído um anexo nacional, informativo, com o objetivo de fornecer esclarecimentos adicionais acerca das opções de tradução dos termos, com a finalidade de manter alinhamento com a LGPD.
Conteúdo Vantagens Detalhes
- Notas Importantes
- Sobre a ACPD Brasil
- Introdução
- Material Didático
- Perguntas que serão respondidas após a interpretação desta norma
- Versão brasileira e estrutura da norma
- Notas Importantes
- Introdução
- Escopo
- Termos, Definições e Símbolos: Parte I
- Termos, Definições e Símbolos: Parte II
- Avaliação: Termos e Definições
- Símbolos e Termos Abreviados
- Visão geral da estrutura de privacidade
- Atores, seus papéis e interações
- Reconhecendo Dados Pessoais
- Metadados, DP não solicitados, DP sensíveis e Requisitos
- Fatores que influenciam a gestão de riscos de privacidade
- Avaliação: Elementos básicos da estrutura de privacidade
- Introdução à Seção 5
- Os princípios da privacidade
- Princípio de Consentimento e Escolha
- Princípio da Especificação e Legitimidade de Objetivo
- Princípio de Limitação de Coleta
- Princípio da Minimização de Dados
- Princípio da Limitação de uso, Retenção e Divulgação
- Princípio da Precisão e Qualidade
- Princípio do Acesso e Participação Individual
- Princípio da Responsabilização
- Princípio da Segurança da Informação
- Princípio da Compliance com a Privacidade
- Avaliação: Princípios da Privacidade
- Anexo A (informativo): Correspondência entre os conceitos da ABNT NBR ISO/IEC 29100 e os conceitos da ISO/IEC 27000
- Anexo NA (informativo): Esclarecimentos sobre as opções de tradução
- Conclusão
- Próximos Passos
- Pesquisa de satisfação
- Material de Suporte
- Aula 01
- Aula 02
- Aula 03
- Aula 04
- Material Didático
A Agência de Conformidade e Proteção de Dados (ACPD) foi criada com DNA jovem e inovador, liderança forte e positiva. Oferecemos soluções para que sua organização esteja em compliance com os arcabouços jurídicos-regulatórios (LGPD e GDPR), com base nas melhores práticas internacionais.
Trabalhamos e estamos em constante desenvolvimento para que a ACPD seja sempre uma empresa em destaque, de referência e à frente da concorrência. E isso é reflexo direto do nosso CEO, Léo Farias, que reconhece e valoriza acima de tudo as pessoas, preza por suas capacitações, qualificações, desenvolvimento, e entende que estes são os pilares que sempre devem ser destacados em qualquer organização.
Avaliações
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