Habilitação em pensão por Morte Não comprovação da qualidade de dependente no INSS

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Veja neste post um modelo para habilitação em pensão por morte no âmbito do juizado especial federal.

No caso concreto, houve indeferimento administrativo do pedido de habilitação em pensão por morte por não comprovação da qualidade de dependente.

O caso concreto versa sobre uma pessoa que era casada com o instituidor e que teve seu pedido de habilitação negado na pensão já concedida em nome da suposta companheira do instituidor.

A suposta companheira do instituidor, ao saber do óbito, requereu a obteve o deferimento da pensão por morte para si e para a filha que teve com o instituidor.

O modelo tem como pedido principal a habilitação da autora na pensão por morte e exclusão da cota da parte da suposta companheira do Autor ou, subsidiaramente, que seja, paga a cota parte da parte Autora desde a data de entrada do requerimento.

Caso tenham alguma sugestão para o modelo, comentem aqui embaixo ou enviem e-mail para o advhumbertocosta@gmail.com .

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