A escola, o ensino inclusivo e a fiscalização do Ministério Público
O Ministério Público, numa ação articulada com a Inspeção Escolar, fiscaliza o funcionamento das escolas particulares no âmbito do estado do Rio de Janeiro, visando verificar o atendimento das pessoas com necessidades especiais.
Desde 2016, as escolas públicas e privadas estão obrigadas ao Atendimento Educacional Especializado, seja em classe de recursos multifuncionais seja em Centros especializados.
Esse atendimento deve estar previsto na Proposta Pedagógica da escola, dentre outros recursos a serem utilizados, deve contemplar o Plano Educacional Individualizado, elaborado pelo professor pós-graduado em Educação Especial, que também é a figura responsável por sua execução.
Diante dessa brevíssima descrição do Atendimento Educacional Especializado – A.E.E., ou seja, de tudo aquilo que foi denominado comumente de ensino inclusivo, buscaremos neste e-book comentar sobre as exigências que a fiscalização do Ministério Público vem realizando na análise não só dos instrumentos necessários a realização desse atendimento, como também da forma organizacional como a escola está tratando o A.E.E.
Detalhes
Escolas, professores, diretor escolar, advogados
O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro ...
Perguntas Frequentes
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