Documentos da ANPD

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Se você trabalha (ou quer trabalhar) com proteção de dados, conhecer os regulamentos e documentos de orientação emitidos pela ANPD é fundamental.

Afinal, não há como atuar nesta área sem entender estes normativos e guias orientativos com profundidade, indo bem além do lugar comum e daquele resumo padrão que você vê pelas redes.

É para isso que serve este curso. Para permitir que você entenda, em detalhes, todos os pulos do gato que podem alavancar a sua atuação exponencialmente, garantindo que você tenha mais confiança na hora de conversar com seus clientes e que consiga obter ainda mais trabalhos em proteção de dados.

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01
1. Documentos da ANPD
  • Informações Importantes
  • 1.1. Introdução
  • 1.2. Regimento Interno - Parte 1
  • 1.3. Regimento Interno - Parte 2
  • 1.4. Regimento Interno - Parte 3
  • 1.5. Processo de Regulamentação
  • 1.6. Processo Sancionador - Parte 1
  • 1.7. Processo Sancionador - Parte 2
  • 1.8. Processo Sancionador - Parte 3
  • 1.9. Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Parte 1
  • 1.10. Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Parte 2
  • 1.11. Regulamento da Dosimetria - Parte 1
  • 1.12. Regulamento da Dosimetria - Parte 2
  • 1.13. Regulamento da Dosimetria - Parte 3
  • 1.14. Guia Orientativo de Cookies
  • 1.15. Guia Orientativo dos Agentes de Tratamento e do Encarregado
  • 1.16. Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Pequeno Porte
  • 1.17. Guia Orientativo Contexto Eleitoral
  • 1.18. Guia Orientativo Poder Público
  • 1.19. Atualização sobre Transparência
  • 1.20. Minuta do Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança Parte 1
  • 1.21. Minuta do Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança Parte 2
  • 1.22. Nota Técnica 4/2023/CGTP/ANPD
  • 1.23. Modelo de Registro das Operações de Tratamento para Agentes de Pequeno
  • 1.24. Guia Orientativo Tratamento Para Fins Acadêmicos e Pesquisa
  • 1.25. Primeira Sanção - Parte 1
  • 1.26. Primeira Sanção - Parte 2
  • 1.27. Primeira Sanção - Parte 3
  • 1.28. Relatório de Instrução nº 2/2023 - Parte 1
  • 1.29. Relatório de Instrução nº 2/2023 - Parte 2
  • 1.30. Relatório de Instrução nº 3/2023
  • 1.31. Relatório de Instrução nº 4/2023 - Parte 1
  • 1.32. Relatório de Instrução nº 4/2023 - Parte 2
  • 1.33. Aviso de Privacidade da ANPD
  • 1.34. Relatório do Ciclo de Monitoramento 1.2023
  • 1.35. Relatório de Instrução nº 2/2024 - Parte 1
  • 1.36. Relatório de Instrução nº 2/2024 - Parte 2
  • 1.37. Guia Orientativo do Legítimo Interesse
  • 1.38. Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança - Parte 1
  • 1.39. Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança - Parte 2
  • 1.40. Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança - Parte 3
  • 1.41. Relatório de Instrução nº 3/2024 - Parte 1
  • 1.42. Relatório de Instrução nº 3/2024 - Parte 2
  • 1.43. Relatório de Instrução nº 1/2024 - Parte 1
  • 1.44. Relatório de Instrução nº 1/2024 - Parte 2
  • 1.45. Medida Preventiva Meta AI - Parte 1
  • 1.46. Medida Preventiva Meta AI - Parte 2
  • 1.47. Medida Preventiva Meta AI - Parte 3
  • 1.48. Resolução CD/ANPD nº 17/2024
  • 1.49. Nota Técnica nº 22/2024/FIS/CGF/ANPD
  • 1.50. Regulamento do Encarregado (DPO)
  • 1.51. Regulamento de Transferência Internacional de Dados - Parte 1
  • 1.52. Regulamento de Transferência Internacional de Dados - Parte 2
  • 1.53. Guia Orientativo do Encarregado
02
1. Documentos da ANPD
  • Informações Importantes
  • 1.1. Introdução
  • 1.2. Regimento Interno - Parte 1
  • 1.3. Regimento Interno - Parte 2
  • 1.4. Regimento Interno - Parte 3
  • 1.5. Processo de Regulamentação
  • 1.6. Processo Sancionador - Parte 1
  • 1.7. Processo Sancionador - Parte 2
  • 1.8. Processo Sancionador - Parte 3
  • 1.9. Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Parte 1
  • 1.10. Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Parte 2
  • 1.11. Regulamento da Dosimetria - Parte 1
  • 1.12. Regulamento da Dosimetria - Parte 2
  • 1.13. Regulamento da Dosimetria - Parte 3
  • 1.14. Guia Orientativo de Cookies
  • 1.15. Guia Orientativo dos Agentes de Tratamento e do Encarregado
  • 1.16. Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Pequeno Porte
  • 1.17. Guia Orientativo Contexto Eleitoral
  • 1.18. Guia Orientativo Poder Público
  • 1.19. Atualização sobre Transparência
  • 1.20. Minuta do Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança Parte 1
  • 1.21. Minuta do Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança Parte 2
  • 1.22. Nota Técnica 4/2023/CGTP/ANPD
  • 1.23. Modelo de Registro das Operações de Tratamento para Agentes de Pequeno
  • 1.24. Guia Orientativo Tratamento Para Fins Acadêmicos e Pesquisa
  • 1.25. Primeira Sanção - Parte 1
  • 1.26. Primeira Sanção - Parte 2
  • 1.27. Primeira Sanção - Parte 3
  • 1.28. Relatório de Instrução nº 2/2023 - Parte 1
  • 1.29. Relatório de Instrução nº 2/2023 - Parte 2
  • 1.30. Relatório de Instrução nº 3/2023
  • 1.31. Relatório de Instrução nº 4/2023 - Parte 1
  • 1.32. Relatório de Instrução nº 4/2023 - Parte 2
  • 1.33. Aviso de Privacidade da ANPD
  • 1.34. Relatório do Ciclo de Monitoramento 1.2023
  • 1.35. Relatório de Instrução nº 2/2024 - Parte 1
  • 1.36. Relatório de Instrução nº 2/2024 - Parte 2
  • 1.37. Guia Orientativo do Legítimo Interesse
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Felipe Palhares
2 Anos Hotmarter

- Única pessoa no mundo a ter obtido todas as atuais certificações e designações da International Association of Privacy Professionals (IAPP), a maior associação global de profissionais de privacidade e proteção de dados.

- Reconhecido entre os 40 profissionais de proteção de dados mais brilhantes do mundo com menos de 40 anos em 2021 pelo ranking 40 Under 40 da Global Data Review.

- Reconhecido na 1ª posição do ranking de Profissionais Mais Admirados do Brasil pela Análise Editorial na especialidade Digital, categoria Full Service.

- Reconhecido dentre os melhores profissionais de proteção de dados do Brasil por rankings internacionais como Chambers & Partners, Leaders League, Legal 500 e Who's Who Legal.

- Coordenador dos livros:

Temas Atuais de Proteção de Dados

Estudos sobre Privacidade e Proteção de Dados

O Direito no Metaverso

- Coautor dos livros:

Compliance Digital e LGPD

Manual do DPO

LGPD na Saúde

LGPD: Sanções e Decisões Judiciais

Compliance no Direito Digital

LGPD Aplicada

LGPD: Manual de Implementação

- Palestrante internacional, com participações nos maiores eventos globais de privacidade e proteção de dados, como o IAPP Global Privacy Summit 2022.

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Perguntas Frequentes

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