Processo Civil 2: procedimentos especiais da tutela cognitiva
O curso aborda integralmente os tópicos da disciplina procedimentos especiais da tutela cognitiva, dividindo-se em três grupos: i.) Teoria geral dos procedimentos especiais; ii.) Juizados Especiais e Mandado de Segurança (procedimentos especiais previstos fora do Código de Processo Civil); e iii.) procedimentos especiais previstos fora do Código de Processo Civil, como as ações de consignação em pagamento, de exigir contas, possessórias, inventário e partilha, monitória, dentre diversas outras.
Conteúdo Vantagens Detalhes
- Apresentação do Professor
- Apresentação da disciplina Procedimentos Especiais
- Teoria Geral dos procedimentos especiais: Conceito, Subsidiariedade e Adaptabilidade
- Teoria Geral Procedimentos Especiais: Princípio do Acesso à justiça substancial (Projeto Florença)
- Teoria Geral dos Procedimentos Especiais: Finalidades e Relação com a classificação da cognição
- Teoria Geral dos Procedimentos Especiais: Razões de Instituição e Obrigatoriedade / Facultatividade
- Juizados Especiais - Microssistema: JEC (Cível estadual), JEF (Federal) e JEFP (Fazenda Pública)
- Juizados Especiais e Acesso à Justiça
- Juizados Especiais: Evolução Histórica; Previsão Constitucional e Critérios Determinadores da competência: pequena causa e causa cível de menor complexidade
- Princípios dos Juizados Especiais: Celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual
- Princípio da Oralidade nos Juizados Especiais: Imediatidade, irrecorribilidade de imediato e concentração
- Juizados Especiais: Critérios determinadores de competência - Econômico e material
- Critérios determinadores da competência dos Juizados Especiais: causas cíveis de menor complexidade - critério material (artigo 98, I, CF; artigo 3º, II, lei 9.099/95 e artigo 275, II, CPC/73)
- Critérios determinadores da competência dos Juizados Especiais: artigo 3º, III e IV, lei 9.099/95
- Facultatividade ou Obrigatoriedade dos Juizados Especiais (JEC, JEF e JEFP)
- Causas excluídas dos juizados especiais
- Competência territorial nos juizados: distinções em relação ao CPC
- Sujeitos do processo nos Juizados Especiais: Juiz Togado
- Sujeitos do processo nos Juizados Especiais: Juiz leigo
- Sujeitos do processo nos Juizados Especiais: Conciliadores
- Partes nos Juizados Especiais: Demandantes e Demandados nos Juizados Especiais Cíveis estaduais no JEC
- Partes nos Juizados Especiais: Demandantes e Demandados nos Juizados Federais (JEF) e da Fazenda Pública (JEFP)
- Partes nos Juizados Especiais: Capacidade Postulatória e representação por advogado ("jus postulandi")
- Partes nos Juizados Especiais: Representação e Pluralidade de Partes
- Partes nos Juizados Especiais: Sujeitos excluídos - art. 8º, LJEC, da lei 9.099/95
- Procedimento nos Juizados Especiais - Atos processuais: Noções Gerais
- Procedimento nos Juizados Especiais - Atos processuais: Petição Inicial
- Procedimento nos Juizados Especiais - Atos processuais: Citação e Intimação
- Procedimento Juizados Especiais: Rito Sumariísimo desenvolvido por audiências - Audiência de Conciliação
- Procedimento nos Juizados Especiais - Atos processuais: Instituição de Juízo arbitral e designação de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)
- Procedimento nos Juizados Especiais - AIJ: Concentração dos atos processuais, autocomposição, defesa e Réplica
- Procedimento dos Juizados Especiais: Revelia
- Procedimento dos Juizados Especiais: Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e Instrução Probatória
- Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e Sentença no procedimento nos Juizados Especiais
- Tutela provisória e Despesas processuais nos Juizados Especiais
- Juizados Especiais: Fase Recursal e Ação Rescisória
- Juizados Especiais: Fase Executiva
- Mandado de Segurança: Previsão Constitucional e Efetividade do Procedimento
- Mandado de Segurança: Histórico Evolutivo
- Requisitos do Mandado de Segurança (MS): Subsidiariedade e ilegalidade ou abusividade do ato
- Requisitos do Mandado de Segurança: Autoridade pública, direito líquido e certo e prazo decadencial
- Requisitos do Mandado de Segurança - Causas excluídas: atos de gestão comercial e atos ou decisões impugnáveis por recursos dotados de efeito suspensivo
- Requisitos do Mandado de Segurança - causas excluídas: decisão judicial transitada em julgado e lei em tese
- Mandado de Segurança (MS): Sujeitos do processo - Legitimidade ativa
- Mandado de Segurança (MS): Sujeitos processo-Legitimidade passiva: autoridade coatora e ente público
- Mandado de Segurança (MS) - Sujeitos do processo: MP, Litisconsórcio e Intervenção de 3º e Competência
- Procedimento do Mandado de Segurança: Petição Inicial
- Liminar em Mandado de Segurança
- Procedimento do Mandado de Segurança: Notificação da autoridade coatora e citação da pessoa jurídica de Direito Público
- Procedimento do Mandado de Segurança: Sentença e Custas
- Procedimento do Mandado de Segurança: Suspensão de Segurança
- Ação de Consignação em Pagamento: arts 539 a 549, CPC - Pagamento em Consignação: arts 334 a 345, CC
- Ação de Consignação em Pagamento: partes legitimadas e competência
- Procedimento Extrajudicial da Ação de Consignação em Pagamento
- Procedimento Judicial da Ação de Consignação em Pagamento
- Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553, CPC): Noções Gerais, Introdução e Cabimento
- Ação de Exigir Contas: Competência e Petição Inicial
- Procedimento da Ação de Exigir Contas: 1ª Fase - definição do dever de prestar contas
- Procedimento Ação Exigir Contas: 2ª Fase -Apresentação contas, impugnação lançamento, apuração saldo
- Ação de Exigir Contas: Natureza Dúplice
- Ações Possessórias: Noções Gerais, Proteção Possessória, Espécies e Fungibilidade
- Ações Possessórias: Exceção de domínio - limitação cognitiva no plano horizontal
- Ações Possessórias: Competência e Legitimidade
- Ações Possessórias: Cumulação de Pedidos e Ação de força nova e de força velha
- Procedimento das ações possessórias: Noções gerais e Petição Inicial - art. 561, CPC
- Procedimento das ações possessórias: Liminar possessória - art. 562, CPC
- Procedimento das ações possessórias: Audiência de Justificação
- Procedimento das ações possessórias: Caução, sentença e natureza dúplice
- Ação Monitória: Noções Gerais e Prova escrita desprovida de eficácia executiva
- Ação Monitória - Cabimento (art. 700, CPC) e Petição Inicial
- Ação Monitória: Mandado Monitório - art. 701, CPC
- Ação Monitória: Embargos à Ação Monitória - art. 702, CPC
- Inventário e Partilha - Noções Gerais: Alvará Judicial (art. 666, CPC e lei 6858/90)
- Inventário e Partilha - Noções Gerais: Inventário Negativo
- Inventário e Partilha - Noções Gerais: Finalidade, nomenclatura, espólio e princípio da "saisine"
- Inventário e Partilha - Inventário Extrajudicial: art. 610, CPC e Res. CNJ 35/2007
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: propositura, conclusão, arrolamento e limitações na cognição
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: Administrador provisório, cumulação de inventários e competência
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: Legitimidade, petição inicial e inventariante
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: Ordem preferencial de nomeação do Inventariante
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: Funções e incumbências do Inventariante
- Inventário e Partilha - Procedimento judicial: Remoção do Inventariante
- Inventário e Partilha: Primeiras Declarações
- Inventário e Partilha: Citações e Intimações
- Inventário e Partilha: Impugnações e Manifestação da Fazenda Pública
- Inventário e Partilha: Avaliação dos bens do espólio
- Inventário e Partilha: Últimas Declarações e Cálculo do Imposto - ITCM
- Inventário e Partilha: Colação dos bens
- Inventário e Partilha - Pagamento das dívidas: arts. 642 a 646 do CPC
- Inventário e Partilha - Fase de Partilha: Introdução, modalidades, momento procedimental e licitação
- Inventário e Partilha: Esboço da Partilha, pagamento do ITCM, Sentença e Formal de Partilha
- Inventário e Partilha: Sobrepartilha e desconstituição da sentença por ação anulatória ou rescisória
- Inventário e Partilha - Arrolamento: artigos 659 a 667 do CPC
- Ações de Demarcação e Divisão de terras particulares: Introdução - cabimento, natureza da pretensão, distinção entre ações reivindicatórias e possessórias, imprescritibilidade e limitação da cognição
- Ações de Demarcação e Divisão de terras particulares - Introdução: Procedimento Extrajudicial e Cumulação das demandas
- Ação de Demarcação de terras particulares: Cabimento, Finalidade, Legitimidade e Competência
- Ação de Demarcação de terras particulares - Procedimento: Petição Inicial, legitimidade passiva e citação
- Ação de Demarcação de terras particulares - Procedimento: Resposta, instrução probatória e sentença
- Ação de Demarcação de terras particulares - segunda fase do Procedimento: demarcação pelos peritos
Página das Anotações de Processo Civil, destinada ao estudo dos principais tópicos da ciência processual.
Professor Artur Vieira é Doutor em Direito Processual, professor universitário das disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, autor de livros jurídicos (como: Anotações de Processo Civil, Sistema brasileiro de pronunciamentos judiciais cíveis vinculatórios e Revisitando a coisa julgada) e servidor da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ).
https://anotacoesdeprocessocivil.blogspot.com/?m=0
Perguntas Frequentes
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